Modelo de declaração de união estável


Para os casais que se interessam ou necessitam de um documento que comprove a união, a declaração de união estável, ou também chamada de certidão de união estável,  é um documento público declaratório firmado pelos envolvidos em um Cartório de Notas ou por meio de um contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos..

Além de comprovar a união, esse documento traz benefícios para os companheiros, oficializando a situação do casal e definindo diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens,regras aplicáveis em caso de dissolução da união estável, enfim, é possível adicionar cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes.

Para fazer uma declaração pública é necessário que os conviventes apresentem os seguintes documentos:

  1. Documento de identidade original
  2. CPF
  3. Comprovante de endereço *
  4. Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento) *

* Atenção:  Alguns cartórios poderão exigir a apresentação desses dois últimos documentos. Por isso é importante entrar em contato com o Cartório de Notas com antecedência para confirmar o que exigem.

Para fazer um contrato particular é necessário que os envolvidos preencham o contrato, assinem com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes.

Após a celebração do contrato, levá-lo a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para gerar publicidade perante terceiros. Por ser o contrato um instrumento particular, somente gera efeitos entre os contratantes, até ser levado à registro. Após registrado, assim como ocorre com a escritura pública, nenhum terceiro poderá alegar desconhecimento da relação jurídica de união estável.

Para lavrar a escritura pública de Declaração de União Estável, não é necessário a presença dos conviventes. É possível a nomeação de procurador para representar uma ou ambas as partes para a realização do ato.

Modelos prontos de Declaração de União Estável por meio de documento público e/ou contrato particular

Configura-se UNIÃO ESTÁVEL, aquela relação entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, com a finalidade de formar uma família.

Para que seja reconhecida como uma União Estável, com direitos e deveres pareados a um casamento civil, a relação entre os conviventes deverá ser de convivência pública, contínua e duradoura.

Seguem alguns modelos prontos:

Modelo pronto de declaração de união estável 1

Modelo pronto de declaração de união estável 2

Modelo pronto de declaração de união estável 3

Modelo pronto de declaração de união estável 4

Modelo pronto de declaração de união estável 5

Modelo pronto de declaração de união estável 6

    

   

6 Comentários em “Modelo de declaração de união estável

  1. Sou casada no papel mais estou separa e me envolvi com uma pessoa a qual se encontra presa e moramos juntos queria sabe se consigo tira a amasia mesmo assim

    • A União estável exige que não tenha impedimentos e, no caso você ainda é casada, o máximo que você poderá fazer é uma declaração de convivio marital.

  2. eu me encontro na mesma situação dessa senhora,no entanto consegui fazer a União estável mesmo sendo casada na judicialmente.

  3. Fui divorciado em 2.013 e 8 anos antes envolvi com uma pessoa que somado estes 8anos mais começo de 2.018 continuei com a mesma pessoa porém não foi nada oficializado em documento e ela veio a falecer este ano que declaração eu poderia pedir para união estável hoje para que eu venha ter direitos aos beneficio pensão seguro bancário outros.
    sou Claudemir Pereira de Carvalho

Deixe um Comentário: